1.1 Ao acessar e utilizar a EASYBEE, por whatsapp, site ou aplicativo, você (adiante “USUÁRIO”) aceita e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o USUÁRIO não deve contratar os Serviços e deve cessar imediatamente o uso do whatsapp, website ou aplicativo.

1.2 A EASYBEE é direcionada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização

1.3 O USUÁRIO está ciente da reformulação que está sendo realizada na plataforma EASYBEE e concorda com a contratação via whatsapp de forma temporária como forma de dar continuidade à intermediação dos serviços até a disponibilização de novo aplicativo e/ou website.

1.4 O USUÁRIO declara que o cadastro na EASYBEE, por aplicativo, website ou Whatsapp, e a aceitação destes termos são atos voluntários. O USUÁRIO é o único responsável pela exatidão, veracidade e completude das informações inseridas em seu cadastro, assumindo integralmente as consequências e a responsabilidade pelas informações fornecidas, incluindo eventuais erros, omissões ou informações falsas que possam comprometer a prestação dos Serviços ou da Faxina ou Diária.

2.1 A EASYBEE atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação de serviços sob demanda que permite que o USUÁRIO encontrar e solicitar serviços de Faxina ou Diária que serão executadas por prestadores de serviços autônomos e independentes cadastrados na plataforma EASYBEE (adiante “Parceiros(as) Independentes”), facilitando a conexão entre as partes (adiante “SERVIÇOS”).

2.2 O USUÁRIO RECONHECE QUE A EASYBEE NÃO EXECUTA FAXINA OU DIÁRIA, NEM FUNCIONA COMO EMPRESA TERCERIZADA DE LIMPEZA E AFINS. AS FAXINAS, DIÁRIAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE LIMPEZA NOS LOCAIS APRESENTADAS PELOS USUÁRIOS (ADIANTE “IMÓVEL”) SÃO PRESTADOS POR E SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE SÃO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU SUBORDINAÇÃO COM A EASYBEE, NEM ATUAÇÃO COMO REPRESENTANTES DA EASYBEE. OS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA FAXINA, DIÁRIA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE LIMPEZA NO IMÓVEL.

2.2 A menos que diversamente acordado pela EASYBEE em contrato escrito celebrado em separado com o USUÁRIO, os Serviços são disponibilizados para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO.

3.1 A plataforma EASYBEE permite que o USUÁRIO busque e solicite eletronicamente os serviços de Faxina ou Diária com os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES cadastrados na EASYBEE, intermediando a relação entre a parte que deseja contratar uma Faxina ou Diária para seu Imóvel e a parte que executa a Faxina ou Diária.

3.2 O USUÁRIO deve realizar cadastro para utilização da plataforma EASYBEE. Após o cadastro o USUÁRIO acessará a conta por meio de login e senha, que não poderá ser compartilhada com terceiros. É de responsabilidade do USUÁRIO manter o cadastro atualizado.

3.2.1 A EASYBEE se reserva o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, recusar solicitação de cadastro de qualquer USUÁRIO, podendo ainda, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar, bloquear ou excluir qualquer cadastro realizado.

3.2.2 O USUÁRIO declara estar cientes que a coleta dos seus dados tem por finalidade a regular intermediação da Faxina ou Diária por meio da plataforma EASYBEE, e que serão utilizados respeitando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Estão cientes ainda que os dados serão repassados aos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES apenas na medida necessária ao acesso ao Imóvel e ao fornecimento da Faxina ou Diária.

3.3 Após o cadastro do USUÁRIO ficará disponível o agendamento da Faxina ou Diária, em datas e condições a serem selecionadas a critério do USUÁRIO.

3.4 Para realização do agendamento o USUÁRIO deverá informar na plataforma EASYBEE a localização, a metragem e a quantidade de cômodos do Imóvel, assim como a data e horário pretendidos para o início da Faxina ou Diária. Com base nas informações inseridas é sugerida a seguinte duração para a Faxina ou Diária:

3.3.1 A Faxina ou Diária tem um limite diário de 08 (oito) horas por dia.

3.3.2 O tempo escolhido para a realização da Faxina ou Diária pelos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, sendo que as indicações de tempo no Item 3.3 constituem mera sugestão. A EASYBEE não se responsabilidade pela insuficiência de tempo ou incompletude dos dados disponibilizados, estando o USUÁRIO ciente que o tempo de Faxina ou Diária também pode ser influenciado por fatores internos inerentes ao Imóvel (tais como disposição de móveis, arrumação da casa, tipo de piso, existência de área externa, existência de múltiplos pavimentos, tipo e qualidade do material fornecido para a Faxina ou Diária, tempo decorrido da última faxina, etc.).

3.3.3 A eventual necessidade de contratação de horas adicionas deve ser realizada e ajustada diretamente com na plataforma EASYBEE, garantindo a conformidade dos serviços e segurança para todas as partes.

3.4 Após o preenchimento dos dados do agendamento a plataforma, a EASYBEE irá sugerir os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES disponíveis para a data e local, conforme fluxo de escolha dentro da plataforma EASYBEE.

3.5 A confirmação do agendamento da Faxina ou Diária dependerá da aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito do USUÁRIO e/ou da compensação do valor transferido pelo USUÁRIO em caso outras formas de pagamento autorizadas.

3.6 É da responsabilidade do USUÁRIO estar presente na Imóvel na data e horário agendados para a Faxina ou Diária. O tempo da Faxina ou Diária começará a ser contado da chegada do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE ao local do Imóvel.

3.6.1 O tempo despendido para acesso ao Imóvel que fuja ao controle do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE será descontado das horas de Faxina ou Diária contratada.

3.6.2 Haverá uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos do horário contratado para a Faxina ou Diária para que o USUÁRIO dê acesso do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE ao Imóvel. Caso o USUÁRIO não possibilite tal acesso dentro deste prazo (incluindo situações em que o USUÁRIO não esteja no Imóvel ou que não tenha liberado previamente junto ao seu condomínio ou responsável o acesso do PARCEIRO(A)), a Faxina ou Diária será considerado como integralmente realizado e o USUÁRIO estará sujeito à cobrança integral do valor total contratado.

3.7 Em caso de atraso injustificado superior a 30 (trinta) minutos ou falta do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE o USUÁRIO poderá optar por (a) manter a Faxina ou Diária, caso o atraso possa ser compensado pelo PARCEIRO(A) INDEPENDENTE durante a própria Faxina ou Diária; (b) reagendar da Faxina ou Diária para outra data e horário ou (b) solicitar a devolução integral do valor pago pela Faxina ou Diária. O USUÁRIO deverá comunicar a EASYBEE imediatamente sobre o atraso injustificado ou a falta do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE. A escolha entre reagendar ou solicitar o reembolso deverá ser informada pelo USUÁRIO através dos canais de atendimento da EASYBEE dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o atraso injustificado ou a falta.

3.8 O USUÁRIO poderá cancelar ou remarcar o agendamento da Faxina ou Diária através dos canais válidos da plataforma EASYBEE, observando as regras e limitações previstas no Item 4 abaixo.

3.9 Em casos de reagendamento da Faxina ou Diária não haverá garantia de disponibilidade do mesmo PARCEIRO(A) INDEPENDENTE previamente designada. Todos os esforços serão realizados para manter o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE inicialmente indicado, caso essa seja a vontade do USUÁRIO, mas o USUÁRIO está ciente que a alocação dependerá da disponibilidade dos Parceiros(as) Independentes no momento do reagendamento e ao fluxo da plataforma EASYBEE.

3.10 A EASYBEE não se responsabiliza por horas que ultrapassem o tempo contratado, sendo de responsabilidade do USUÁRIO monitorar o tempo contratado junto ao PARCEIRO INDEPENDENTE. Eventual acréscimo de horas à Faxina ou Diária contratada, se necessário, deve ser solicitando na plataforma EASYBEE. O acréscimo de horas estará sujeito à disponibilidade da PARCEIRO(A) INDEPENDENTE no momento da solicitação e ao limite de horas disposto no Item 3.3.1 deste Termo de Uso.

3.10.1 Quaisquer horas extras contratadas diretamente entre o USUÁRIO e o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, ou seja, que não tenham sido intermediadas ou previamente acordadas por meio da plataforma EASYBEE, será considerada como fora do escopo Serviço contratado por intermédio da EASYBEE.

3.10.2 A EASYBEE reforça que o USUÁRIO assume os riscos decorrentes de acordos diretos realizados com o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, isentando a intermediadora de qualquer responsabilidade por eventual prejuízo ou dano causado de tais situações. Orientamos ainda que os USUÁRIOS não troquem informações pessoais, tais como nome completo, documentos e telefone, com os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.

3.11 Os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES são avaliados na forma de ranqueamento pela plataforma da EASYBEE. Ao final de cada limpeza, o USUÁRIO poderá avaliar o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE na plataforma EASYBEE, conforme a qualidade da Faxina ou Diária realizada, sempre considerando os critérios contratados.

4.1 O valor do Serviço levará em consideração a metragem quadrada do Imóvel e a carga horária escolhida pelo USUÁRIO para a Faxina ou Diária (“Preço”), conforme disposto no Item 03 deste Termo de Uso.

4.2 Após a prestação da Faxina ou Diária intermediada por meio do Serviço, a EASYBEE reterá do Preço o percentual referente ao Serviço de intermediação e facilitará o repasse do valor remanescente ao PARCEIRO(A) INDEPENDENTE. Neste fluxo de pagamento a EASYBEE agirá na qualidade de agente limitado de cobrança da Faxina ou Diária dos Parceiros(as) Independentes e o repasse do valor ao PARCEIRO(A) INDEPENDENTE será considerado como pagamento feito diretamente pelo USUÁRIO ao PARCEIRO(A) INDEPENDENTE.

4.3 O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei para o Serviço de intermediação.

4.4 Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva subcredenciadora do cartão.

4.5 A EASYBEE emitirá Nota Fiscal do valor correspondente ao seu Serviço de intermediação, podendo ser emitido um recibo de débito em relação ao valor repassado ao PARCEIRO(A) INDEPENDENTE a título de Faxina ou Diária.

4.6 Ocorrendo o cancelamento do Serviço pelo USUÁRIO com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o USUÁRIO será cobrado em 100% (cem por cento) do valor total do Serviço, como forma de evitar que o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE perca seu valioso dia de trabalho.

4.6.1 Para serviços realizados no primeiro dia útil da semana ou em dias subsequentes à feriado, o cancelamento deve ser feito até às 16h do último dia útil da semana anterior, caso contrário será cobrado o valor integral do serviço contratado.

4.7 Em caso de impossibilidade de realização da Faxina ou da Diária por culpa do USUÁRIO (ex. erro no endereço do Imóvel ou em dados do cadastro; impossibilidade de acessar o Imóvel; divergência ou incompatibilidade nas informações do Imóvel; não fornecimento de material para a Faxina ou Diária; cancelamento com menos de 24 horas de antecedência; entre outros) será cobrado em 100% (cem por cento) do valor total do Serviço.

4.5 Ocorrendo o cancelamento do Serviço pelo USUÁRIO com prazo hábil de mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ou do prazo do item 4.6.1, o USUÁRIO poderá optar por (a) reagendar da Faxina ou Diária para outra data e horário, ciente que não haverá garantia de disponibilidade do mesmo PARCEIRO(A) INDEPENDENTE para o novo horário e data (b) solicitar a devolução integral do valor pago pela Faxina ou Diária. A escolha entre reagendar ou solicitar o reembolso deverá ser informada pelo USUÁRIO através dos canais de atendimento da EASYBEE dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o atraso injustificado ou a falta.

5.1 O USUÁRIO é responsável por disponibilizar aos Parceiros(as) Independentes o material necessário para a realização da Faxina ou da Diária, sendo recomendado ter no Imóvel no mínimo os seguintes materiais:

5.2 O USUÁRIO está ciente que a disponibilidade e a qualidade dos produtos no Imóvel influenciam diretamente na qualidade da Faxina ou Diária. A não disponibilização dos materiais indicados poderá resultar no cancelamento justificado da Faxina ou Diária por parte dos Parceiros(as) Independentes alocados.

6.1 A EASYBEE atua exclusivamente como facilitador intermediando a contratação de serviços de faxina entre o USUÁRIO e os(as) PARCEIROS (AS) INDEPENDENTES, não possuindo qualquer ingerência sobre a execução dos serviços prestados ou sobre a integridade ou segurança dos bens contidos no Imóvel.

6.2 É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a supervisão e proteção do Imóvel e dos seus bens antes, durante e após a realização dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a, a guarda de objetos de valor em local seguro.

6.3 A EASYBEE não tem qualquer controle nem se responsabiliza por danos, perdas, extravios ou quaisquer prejuízos materiais relacionados ao Imóvel ou à qualquer bem do Imóvel ou do USUÁRIO durante ou após a execução do serviço de Faxina ou Diária.

6.4 A EASYBEE não se responsabiliza por atos, omissões ou condutas do PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES que possam resultar em danos ao patrimônio do USUÁRIO.

6.5 Eventuais treinamentos, recomendações e averiguações de cadastro feitos pela EASYBEE em relação aos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTE(S) não geram qualquer responsabilidade à EASYBEE, que atua como intermediadora, permanecendo plenamente válida as isenções de responsabilidade descritas neste Termo de Uso.

7.1 O USUÁRIO deverá ter uma comunicação respeitosa com os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, sempre zelando pela ética, integridade e respeito mútuo.

7.2 A EASYBEE não tolera qualquer forma de preconceito, assédio, bullying e incitação à violência. As condutas que envolverem racismo, intolerância religiosa e/ou política, machismo, capacitismo, homofobia ou qualquer ação que tenha por objetivo diminuir e/ou ofender alguém, estão sujeitas ao cancelamento imediato da Faxina ou Diária e à suspensão ou cancelamento do USUÁRIO da EASYBEE, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

7.3 O USUÁRIO é responsável por garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e adequado para a realização dos serviços de Faxina ou Diária, seguindo, em seu caso, quando aplicável, as normas de segurança aplicáveis e instruções de boas práticas que visem proteger os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES durante a realização das tarefas contratadas. O USUÁRIO deve assegurar que todas as condições necessárias de higiene, acessibilidade e segurança sejam cumpridas para que o serviço seja realizado sem riscos à integridade física ou mental do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE.

8.1 OS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES são responsáveis pela execução dos serviços de Faxina e Diária ou outros tipos de limpeza com qualidade e integridade. A EASYBEE não garante que os serviços prestados pelos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES serão isentos de falhas, atrasos, erros ou incidentes nem se responsabiliza pela qualidade, confiabilidade, pontualidade, adequação e integridade da Faxina ou Diária solicitados por meio do uso da EASYBEE.

8.2 O próprio USUÁRIO é responsável por assegurar que a Faxina ou Diária contratados através da EASYBEE estejam de acordo com as suas expectativas e exigências, devendo orientar os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES de suas preferências e restrições, inclusive quanto a utilização de produtos, formas de limpeza e quanto ao uso de celular durante a Faxina ou Diária, desde que dentro do escopo descrito no Item 9 e de critérios de razoabilidade. A plataforma EASYBEE apenas facilita o contato entre USUÁRIOS e PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, sem interferir na negociação, execução ou resultado do trabalho contratado.

8.3 A EASYBEE não assume qualquer responsabilidade civil por atos, omissões, negligência ou conduta dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, cabendo ao USUÁRIO e aos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES adotarem medidas próprias para resguardar seus interesses e sua segurança antes, durante e após a Faxina ou Diária.

8.4 A EAYBEE não se responsabiliza por danos materiais, perdas, extravios de bens, ou acidentes pessoais que possam ocorrer com os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES durante a execução da Faxina ou Diária no Imóvel do USUÁRIO. Qualquer ocorrência relacionada a tais eventos é de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE e/ou do USUÁRIO, conforme aplicável.

8.5 A EASYBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO, INCLUINDO DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER FAXINA OU DIÁRIA REALIZADA PELOS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES OU DO RELACIONAMENTO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER PARCEIRO(A) INDEPENDENTE.

8.6 O USUÁRIO será integralmente responsável por qualquer acidente, lesão ou dano sofrido pelo PARCEIRO(A) INDEPENDENTE que decorra da falta de condições adequadas de trabalho ou de solicitações que coloquem em risco sua integridade física ou mental.

8.7 Eventuais disputas ou reclamações decorrentes da Faxina ou da Diária devem ser resolvidas diretamente entre o USUÁRIO e o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE. Eventuais reclamações também podem ser reportadas à EASYBEE através da plataforma de avaliação dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES e influenciará o score em relação a escolha dos demais USUÁRIOS.

9.1 A Faxina consiste numa atividade de limpeza mais pesada, englobando as seguintes tarefas:

9.1.1 Não estão incluídas na Faxina:

9.2 A Diária consiste numa atividade de limpeza mais do cotidiano, englobando as seguintes tarefas:

9.3 O USUÁRIO não poderá exigir ou solicitar que o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE realize tarefas que possam comprometer sua saúde ou segurança nem pode colocar as profissionais em situação de risco. Por isso atividades como as descritas abaixo não estão incluídas na Faxina ou na Diária e devem ser desenvolvidas por um profissional especializado:

10.1 A EASYBEE poderá impedir o cadastramento como USUÁRIO, suspender ou cancelar sua Conta de USUÁRIO, em caso de:

11.1 O USUÁRIO não está autorizado a alterar de nenhum modo a propriedade intelectual da EASYBEE presente no whatsapp, em seu website e em seus aplicativos.

11.2 Do mesmo modo não pode o usuário realizar nenhum tipo de análise, teste de penetração, web scraping, engenharia reserva, sobrecarga, teste de esforço ou afins em seu website e em seus aplicativos para smartphone.

11.3 Os dados pessoais dos USUÁRIOS e dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES são protegidos e tratados na forma da Lei Geral de Proteção de Dados.

11.4 A EASYBEE não será responsável por atrasos ou falhas nos serviços de intermediação devido a eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, falhas de comunicação, ataques cibernéticos ou outras situações de força maior.

11.5 Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a EASYBEE e qualquer USUÁRIO ou dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.

11.6 O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

11.7 Este Termos pode ser alterado a qualquer momento, a critério da EASYBEE, bastando a publicação da versão revisada em seu website. Para contribuir com o bom relacionamento, a EASYBEE também enviará um e-mail informando acerca dessas mudanças.

11.8 A EASYBEE está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, lei nº 13.709/2018, procedendo ao tratamento de dados pessoais de seus parceiros, colaboradores e clientes.

11.9 O presente Termo é regido pelas Leis vigentes da República Federativa.

11.10 Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização do website, aplicativo ou relacionadas a estes Termos, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.