EASYBEE
Termo de Uso para USUÁRIOS PARCEIROS INDEPENDENTES
Por meio deste documento, são estabelecidos os termos e as condições gerais para a utilização da EASYBEE por você, como prestador de serviço autônomo e independente a terceiros cadastrado na plataforma EASYBEE (“PARCEIRO INDEPENDENTE”).
ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EASYBEE, POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS!
1.1 Ao acessar e utilizar a EASYBEE, por whatsapp, site ou aplicativo, você (adiante “PARCEIRO INDEPENDENTE”) aceita e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o PARCEIRO INDEPENDENTE não deve se colocar como disponível para executar a Faxina ou Diária e deve cessar imediatamente o uso do whatsapp, website ou aplicativo.
1.2 A EASYBEE é direcionada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização. É terminantemente proibida a execução de Faxinas ou Diárias por menores de 18 (dezoito) anos.
1.3 O PARCEIRO INDEPENDENTE está ciente da reformulação que está sendo realizada na plataforma EASYBEE e concorda com a contratação via whatsapp de forma temporária como forma de dar continuidade à intermediação dos serviços até a disponibilização de novo aplicativo e/ou website.
1.4 O PARCEIRO INDEPENDENTE declara que o cadastro na EASYBEE, por aplicativo, website ou Whatsapp, e a aceitação destes termos são atos voluntários. O PARCEIRO INDEPENDENTE é o único responsável pela exatidão, veracidade e completude das informações inseridas em seu cadastro, assumindo integralmente as consequências e a responsabilidade pelas informações fornecidas, incluindo eventuais erros, omissões ou informações falsas que possam comprometer a prestação dos Serviços ou da Faxina ou Diária.
2.1 A EASYBEE atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação de serviços sob demanda que viabiliza que o PARCEIRO INDEPENDENTE encontre interessados em serviços de Faxina ou Diária entre os terceiros cadastrados na plataforma EASYBEE (adiante “USUÁRIOS”), facilitando a conexão entre o PARCEIRO INDEPENDENTE e USUÁRIOS através da intermediação (adiante “SERVIÇOS”).
2.2 O PARCEIRO INDEPENDENTE RECONHECE QUE A EASYBEE NÃO CONTRATA FAXINA OU DIÁRIA, NEM FUNCIONA COMO EMPRESA TERCERIZADA DE LIMPEZA E AFINS, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU SUBORDINAÇÃO COM A EASYBEE, NEM ATUAÇÃO DO PARCEIRO INDEPENDENTE COMO REPRESENTANTES DA EASYBEE.
2.3 AS FAXINAS, DIÁRIAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE LIMPEZA NAS ÁREAS OU LOCAIS APRESENTADAS PELOS USUÁRIOS (ADIANTE “IMÓVEL”) SÃO PRESTADOS POR E SÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DOS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, ATUANDO A EASYBEE APENAS COMO INTERMEDIADORA.
2.4 A menos que diversamente acordado pela EASYBEE em contrato escrito celebrado em separado com o USUÁRIO e aceito expressamente pelo PARCEIRO INDEPENDENTE, os Serviços são disponibilizados para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO.
2.5 A relação entre a EASYBEE e a PARCEIRA INDEPENDENTE tem natureza exclusivamente comercial e de intermediação de serviços autônomos, inexistindo, sob qualquer forma, vínculo empregatício, subordinação jurídica, habitualidade, exclusividade ou onerosidade contínua entre as partes.
2.6 A PARCEIRA INDEPENDENTE reconhece e aceita que atua com total autonomia, podendo escolher livremente se deseja ou não aceitar solicitações de serviços intermediados pela plataforma da EASYBEE, sem que haja qualquer imposição, penalidade ou obrigação de cumprimento mínimo de jornadas, metas ou exclusividade.
2.7. A PARCEIRA INDEPENDENTE poderá prestar serviços por conta própria ou por meio de outras plataformas ou intermediadoras de serviços, inclusive concorrentes da EASYBEE, sendo vedado apenas o uso da estrutura da EASYBEE (como o aplicativo, site ou acesso aos dados dos usuários) para esses fins.
3.1 A plataforma EASYBEE permite que o USUÁRIO busque e solicite eletronicamente os serviços de Faxina ou Diária com os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES cadastrados na EASYBEE, intermediando a relação entre a parte que deseja contratar uma Faxina ou Diária para seu Imóvel e a parte que executa a Faxina ou Diária.
3.2 O PARCEIRO INDEPENDENTE deve realizar cadastro para utilização da plataforma EASYBEE. Após o cadastro o PARCEIRO INDEPENDENTE acessará a conta por meio de login e senha, que não poderá ser compartilhada com terceiros. É de responsabilidade do PARCEIROS INDEPENDENTE manter o cadastro atualizado.
3.2.1 A EASYBEE se reserva o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, recusar solicitação de cadastro de qualquer PARCEIRO INDEPENDENTE, podendo ainda, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar, bloquear ou excluir qualquer cadastro já realizado. O PARCEIRO INDEPENDENTE declara estar ciente de que a EASYBEE poderá, a seu exclusivo critério, realizar pesquisas e verificações relacionadas a antecedentes criminais e outras diligências reputadas relevantes com o objetivo de garantir a segurança, a confiabilidade e a integridade da plataforma e dos serviços oferecidos pelo PARCEIRO INDEPENDENTE.
3.2.1.1 O PARCEIRO INDEPENDENTE compromete-se a manter atualizados os documentos solicitados pela EASYBEE, como documento de identidade, comprovante de residência e, se exigido, certidão negativa de antecedentes criminais, podendo a falta de atualização ou veracidade implicar no bloqueio do cadastro.
3.2.2 O PARCEIRO INDEPENDENTE declara estar cientes que a coleta dos seus dados tem por finalidade a regular intermediação da Faxina ou Diária por meio da plataforma EASYBEE, e que serão utilizados respeitando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Estão cientes ainda que os dados serão repassados aos USUÁRIOS apenas na medida necessária à recepção do PARCEIRO INDEPENDENTE no Imóvel e a execução pelo mesmo dos serviços de Diária ou Faxina.
3.2.3 O PARCEIRO INDEPENDENTE terá acesso a dados do USUÁRIO na medida necessária para o acesso ao Imóvel e ao fornecimento da Faxina ou Diária, devendo manter a confidencialidade destas informações e utilizá-las respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
3.3 Após confirmado o cadastro do PARCEIRO INDEPENDENTE este ficará disponível para aceitar a prestação de Faxina ou Diária solicitadas pelo USUÁRIO por agendamento, conforme fluxo de escolha dentro da plataforma EASYBEE. O fluxo de escolha considera critérios objetivos como localização do Imóvel e do PARCEIRO INDEPENDENTE e a disponibilidade do PARCEIRO INDEPENDENTE. O PARCEIRO INDEPENDENTE tem plena autonomia e independência para aceitar ou rejeitar os agendamentos que lhe são atribuídos conforme fluxo de escolha. A definição do PARCEIRO INDEPENDENTE depende da confirmação por este da sua disponibilidade para a Faxina ou Diária no aplicativo. A falta de resposta em tempo hábil do PARCEIRO INDEPENDENTE ao agendamento que lhe foi atribuído conforme fluxo de escolha da plataforma poderá levar a redistribuição do agendamento à outro PARCEIRO INDEPENDENTE. A atribuição de agendamento ao PARCEIRO INDEPENDENTE sem a sua confirmação de aceitação não lhe garante nenhum preço ou direito sobre a Faxina ou Diária correspondente.
3.4 Os dados do agendamento como a localização, a metragem e a quantidade de cômodos do Imóvel, assim como a data e horário pretendidos para o início da Faxina ou Diária são inseridos pelos o USUÁRIO na plataforma EASYBEE.
3.4.1 Com base nas informações inseridas é sugerida a seguinte duração para a Faxina ou Diária, considerando um limite diário de até 08 (oito) horas por dia.:
(a) Para espaços de até 60m2: 4 horas;
(b) Para espaços de até 100m2: 6 horas;
(c) Para espaços de até 200m2: 8 horas;
(d) Para espaços de maiores que 200m2: recomenda-se a contratação de dois PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES ou de dois dias de Diária ou Faxina.
3.4.2 O tempo escolhido para a realização da Faxina ou Diária pelos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, constituindo as indicações do Item 3.3 mera sugestão. Em caso de insuficiência de tempo em razão de informações incorretas ou incompletude dos dados disponibilizados pelo USUÁRIO ou por fatores internos inerentes ao Imóvel (tais como disposição de móveis, arrumação da casa, tipo de piso, existência de área externa, existência de múltiplos pavimentos, tipo e qualidade do material fornecido para a Faxina ou Diária, tempo decorrido da última faxina, etc.) o PARCEIRO INDEPENDENTE deverá comunicar o motivo ao USUÁRIO e sugerir horas adicionais ou outro dia para a finalização da Faxina ou Diária. Este tipo de ocorrência também deverá ser inserida na plataforma da EASYBEE.
3.4.3 A eventual necessidade de contratação de horas adicionas deve ser realizada e ajustada diretamente com na plataforma EASYBEE, garantindo a conformidade dos serviços e segurança para todas as partes.
3.4.4 A EASYBEE não se responsabiliza pelas informações incompletas ou incorretas inseridas pelo USUÁRIO no agendamento. Caso o PARCEIRO INDEPENDENTE verifique alguma informação incorreta inserida pelo USUÁRIO
3.5 É da responsabilidade do PARCEIRO INDEPENDENTE estar presente no Imóvel na data e horário agendados para a Faxina ou Diária. O tempo da Faxina ou Diária começará a ser contado da chegada do PARCEIRO INDEPENDENTE ao local do Imóvel, considerando o horário do agendamento feito pelo USUÁRIO.
3.5.1 O USUÁRIO está ciente que é de sua responsabilidade estar presente no Imóvel na data e horário agendados para a Faxina ou Diária e que é responsável a viabilizar o acesso do PARCEIRO INDEPENDENTE ao IMÓVEL. O tempo despendido para acesso ao Imóvel que fuja ao controle do PARCEIRO INDEPENDENTE poderá ser descontado por este das horas de Faxina ou Diária contratada, com a devida comunicação ao USUÁRIO e reporte do fato na plataforma EASYBEE.
3.5.2 O PARCEIRO INDEPENDENTE deverá considerar uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos do horário contratado para a Faxina ou Diária para que o USUÁRIO lhe dê acesso do ao Imóvel. Caso o USUÁRIO não possibilite tal acesso dentro deste prazo (incluindo situações em que o USUÁRIO não esteja no Imóvel ou que não tenha liberado previamente o acesso do PARCEIRO INDEPENDENTE ao Imóvel junto ao seu condomínio ou responsável pelo acesso), o PARCEIRO INDEPENDENTE poderá considerar a Faxina ou Diária como integralmente realizada e o USUÁRIO estará sujeito à cobrança integral do valor total contratado. Neste caso o PARCEIRO INDEPENDENTE deverá informar previamente a EASYBEE que tentará conjuntamente acesso com o USUÁRIO. O PARCEIRO INDEPENDENTE, na medida do possível deverá fazer prova do atraso ou dificuldade de acesso (que pode incluir fotos, declarações, etc.) e reportar a EASYBEE através da plataforma.
3.5.3 Em caso de atraso injustificado superior a 30 (trinta) minutos ou falta do PARCEIRO INDEPENDENTE este não receberá pela Faxina ou Diária, exceto se de outra forma aceita ou ajustada previamente com o USUÁRIO, que pode optar a seu critério exclusivo por manter a Faxina ou Diária, com a compensação do atraso durante a própria Faxina ou Diária. É opção exclusiva do USUÁRIO manter ou não a Faxina ou Diária nestes casos. Casos de atraso injustificado superior a 30 (trinta) minutos ou falta do PARCEIRO INDEPENDENTE devem ser reportados à EASYBEE.
3.5.4 É opção do USUÁRIO cancelar ou remarcar o agendamento da Faxina ou Diária através dos canais válidos da plataforma EASYBEE, observando as regras e limitações previstas no Item 4 abaixo, caso em que não caberá nenhum preço ou valor ao PARCEIRO INDEPENDENTE. Em casos de reagendamento da Faxina ou Diária não haverá garantia de atribuição do mesmo PARCEIRO INDEPENDENTE anteriormente designado.
3.6 A EASYBEE não se responsabiliza por horas que ultrapassem o tempo contratado, sendo de responsabilidade do PARCEIRO INDEPENDENTE o controle das horas e informar o USUÁRIO sobre o fim das horas contratadas para a Faxina ou Diária. Eventual acréscimo de horas à Faxina ou Diária contratada, se necessário, deve ser solicitado através na plataforma EASYBEE, sujeito à disponibilidade da PARCEIRO INDEPENDENTE no momento da solicitação e ao limite de horas disposto no Item 3.4.1 deste Termo de Uso.
3.6.1 Quaisquer horas extras contratadas diretamente entre o USUÁRIO e o PARCEIRO INDEPENDENTE, ou seja, que não tenham sido intermediadas ou previamente acordadas por meio da plataforma EASYBEE, será considerada como fora do escopo Serviço contratado por intermédio da EASYBEE.
3.6.2 A EASYBEE reforça que o PARCEIRO INDEPENDENTE assume os riscos decorrentes de acordos diretos realizados com o USUÁRIO, isentando a intermediadora de qualquer responsabilidade por eventual prejuízo ou dano causado de tais situações.
3.6.3 Os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES são avaliados na forma de ranqueamento pela plataforma da EASYBEE. Ao final de cada limpeza, o USUÁRIO poderá avaliar o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE na plataforma EASYBEE, conforme a qualidade da Faxina ou Diária realizada, sempre considerando os critérios contratados.
3.7 A EASYBEE poderá monitorar a qualidade do serviço por meio de avaliações feitas pelos USUÁRIOS ou reportes dos próprios PARCEIROS INDEPENDENTES. O PARCEIRO INDEPENDENTE está ciente de que avaliações negativas recorrentes ou reclamações fundamentadas poderão ensejar advertências, bloqueios temporários ou o cancelamento definitivo de seu cadastro.
4.1 O valor do Serviço levará em consideração a metragem quadrada do Imóvel e a carga horária escolhida pelo USUÁRIO para a Faxina ou Diária (“Preço”), conforme disposto no Item 03 deste Termo de Uso.
4.2 Após a prestação da Faxina ou Diária intermediada por meio do Serviço, a EASYBEE reterá do Preço o percentual referente ao Serviço de intermediação e facilitará o repasse do valor remanescente ao PARCEIRO INDEPENDENTE. Neste fluxo de pagamento a EASYBEE agirá na qualidade de agente limitado de cobrança da Faxina ou Diária do Parceiro Independente e o repasse do valor ao PARCEIRO INDEPENDENTE será considerado como pagamento feito diretamente pelo USUÁRIO ao PARCEIRO INDEPENDENTE.
4.3 O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei para o Serviço de intermediação.
4.4 Por ocasião do repasse do valor da Diária ou Faxina o PARCEIRO INDEPENDENTE emitirá pelo sistema um recibo de débito em relação ao valor recebido a título de Faxina ou Diária.
4.5 Ocorrendo o cancelamento do Serviço pelo USUÁRIO com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (ou após as 16 horas do último dia útil anterior em caso de fim de semana ou feriado), o USUÁRIO será cobrado pela Faxina ou Diária e, havendo o recebimento, os valores serão repassados ao PARCEIRO INDEPENDENTE.
4.5.1 Em caso de impossibilidade de realização da Faxina ou da Diária por comprovada culpa do USUÁRIO (ex. erro no endereço do Imóvel ou em dados do cadastro; impossibilidade de acessar o Imóvel; divergência ou incompatibilidade nas informações do Imóvel; não fornecimento de material para a Faxina ou Diária; cancelamento com menos de 24 horas de antecedência; entre outros), nada obstante o comparecimento do PARCEIRO INDEPENDENTE, o USUÁRIO será cobrado pela Faxina ou Diária e, havendo o recebimento, os valores serão repassados ao PARCEIRO INDEPENDENTE.
4.5.2 Ocorrendo o cancelamento do Serviço pelo USUÁRIO com prazo hábil de mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ou do prazo do item 4.6, não caberá ao PARCEIRO INDEPENDENTE o recebimento de valores pela Faxina ou Diária reagendada ou cancelada.
4.6 Caso o PARCEIRO INDEPENDENTE falte à Faxina ou Diária que tenha confirmado ou não comunique a sua impossibilidade de comparecimento com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, além de não receber pela Faxina ou Diária, pode lhe ser atribuído penalidades que vão desde suspensão temporária de novos agendamentos até sua desativação permanente do aplicativo EASYBEE em caso de conduta reiterada, sem que isso lhe gere qualquer tipo de indenização.
5.1 O USUÁRIO é responsável por disponibilizar aos Parceiros Independentes o material necessário para a realização da Faxina ou da Diária, sendo recomendado ter no Imóvel no mínimo os seguintes materiais:
- Vassoura
- Rodo
- Pano de chão – 03 (três) unidades;
- Esponjas;
- Baldes – 02 (duas) unidades;
- Detergente neutro;
- Álcool;
- Sabão em barra;
- Sabão em pó;
- Desinfetante / Desengordurante;
- Bicarbonato de Sódio;
- Vinagre de álcool;
- Saponáceo;
- Escada.
5.2 O USUÁRIO está ciente que a disponibilidade e a qualidade dos produtos no Imóvel influenciam diretamente na qualidade da Faxina ou Diária. A não disponibilização dos materiais indicados poderá resultar no cancelamento justificado da Faxina ou Diária por parte do Parceiro Independente alocados, caso em que deverá reportar a falha na disponibilização do material através da plataforma EASYBEE.
6.1 A EASYBEE pode aplicar políticas de qualidade para manter a confiança na plataforma, o que inclui monitorar comportamento, pontualidade e segurança de PARCEIROS INDEPENDENTES e USUÁRIOS.
6.2 O PARCEIRO INDEPENDENTE deve executar os serviços prestados considerando a integridade e a segurança do Imóvel e dos bens nele contidos. O PARCEIRO INDEPENDENTE pode informar o USUÁRIO sobre restrições e riscos de atuação em locais ou com objetos de valor, podendo indicar ao USUÁRIO a sua guarda durante a Faxina ou Diária.
6.4 A EASYBEE não se responsabiliza por atos, omissões ou condutas do PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES que possam resultar em danos ao patrimônio do USUÁRIO.
6.5 O PARCEIRO INDEPENDENTE deverá ter uma comunicação respeitosa com o USUÁRIO, sempre zelando pela ética, integridade e respeito mútuo. A mesma conduta será exigida dos USUÁRIOS em relação ao PARCEIRO INDEPENDENTE.
6.6 A EASYBEE não tolera qualquer forma de preconceito, assédio, bullying e incitação à violência. As condutas que envolverem racismo, intolerância religiosa e/ou política, machismo, capacitismo, homofobia ou qualquer ação que tenha por objetivo diminuir e/ou ofender alguém, estão sujeitas ao cancelamento imediato da Faxina ou Diária e à suspensão ou cancelamento do USUÁRIO ou do PARCEIRO INDEPENDENTE da EASYBEE, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
6.7 O USUÁRIO é o único responsável por garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e adequado para a realização dos serviços de Faxina ou Diária, seguindo, em seu caso, as normas de segurança aplicáveis e instruções de boas práticas que visem proteger os PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES durante a realização das tarefas contratadas. O USUÁRIO deve assegurar que todas as condições necessárias de higiene, acessibilidade e segurança sejam cumpridas para que o serviço seja realizado sem riscos à integridade física ou mental do PARCEIRO(A) INDEPENDENTE. Caso este ambiente seguro e adequado não seja proporcionado o PARCEIRO INDEPENDENTE, a seu exclusivo critério, poderá deixar de realizar certa atividade que lhe seja demandado ou até mesmo a Faxina ou Diária, caso em que deve reportar e comprovar tal fato à EASYBEE.
8.1 A plataforma EASYBEE apenas facilita o contato entre USUÁRIOS e PARCEIROS INDEPENDENTES, sem interferir na negociação, execução ou resultado do trabalho contratado. O próprio USUÁRIO é responsável por assegurar que a Faxina ou Diária contratados através da EASYBEE estejam de acordo com as suas expectativas e exigências, devendo orientar os PARCEIROS INDEPENDENTES de suas preferências e restrições, inclusive quanto a utilização de produtos, formas de limpeza e quanto ao uso de celular durante a Faxina ou Diária, desde que dentro do escopo descrito no Item 9 e de critérios de razoabilidade.
8.1.1 A execução da Faxina ou Diária é de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO INDEPENDENTE, que assume total responsabilidade por sua atuação, pontualidade, conduta, qualidade dos serviços prestados e eventuais danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros. A EASYBEE atua apenas como intermediadora e facilitadora do contato entre as partes, não respondendo por quaisquer prejuízos decorrentes da prestação do serviço.
8.2 A EASYBEE não assume qualquer responsabilidade civil por atos, omissões, negligência ou conduta dos USUÁRIOS ou dos PARCEIROS INDEPENDENTES, cabendo ao USUÁRIO e aos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES adotarem medidas próprias para resguardar seus interesses e sua segurança antes, durante e após a Faxina ou Diária.
8.3 A EAYBEE não se responsabiliza por danos materiais, perdas, extravios de bens, ou acidentes pessoais que possam ocorrer com os PARCEIROS INDEPENDENTES durante a execução da Faxina ou Diária no Imóvel. Qualquer ocorrência relacionada a tais eventos é de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO INDEPENDENTE e/ou do USUÁRIO, conforme aplicável.
8.4 A EASYBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO, INCLUINDO DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER FAXINA OU DIÁRIA REALIZADA PELOS PARCEIROS INDEPENDENTES OU DO RELACIONAMENTO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE.
8.5 O USUÁRIO será integralmente responsável por qualquer acidente, lesão ou dano sofrido pelo PARCEIRO(A) INDEPENDENTE que decorra da falta de condições adequadas de trabalho ou de solicitações que coloquem em risco sua integridade física ou mental.
8.6 Eventuais disputas ou reclamações decorrentes da Faxina ou da Diária devem ser resolvidas diretamente entre o USUÁRIO e o PARCEIRO INDEPENDENTE. Eventuais reclamações também podem ser reportadas à EASYBEE através da plataforma de avaliação dos PARCEIROS INDEPENDENTES e influenciará o score em relação a escolha dos demais USUÁRIOS.
8.7 No interesse da preservação da higidez da plataforma, a EASYBEE poderá, a seu critério, intermediar e /ou contribuir na solução de pendências entre USUÁRIOS e PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira, técnica ou jurídica pelos atos ou 0missões de cada parte.
8.8 O PARCEIRO INDEPENDENTE será exclusivamente responsável por qualquer dano material ou moral que venha a causar ao CLIENTE, a terceiros ou a bens durante a realização dos serviços, eximindo a EASYBEE de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.
9. Das atividades incluídas e excluídas da Faxina e da Diária conforme padrão informado na plataforma EASYBEE
9.1 A Faxina consiste numa atividade de limpeza mais pesada, englobando as seguintes tarefas:
- Remoção da mobília para limpeza completa do local;
- Aspirar e retirar o pó caso a cliente possua aspirador de pó;
- Aspirar cortinas e carpetes;
- Lustrar os móveis se solicitado (menos cristaleiras);
- Limpar portas e janelas (desde que não ponha em risco a integridade física do USUÁRIO e até o nível de 02 (dois) metros de altura. Exceto fechamentos de varandas);
- Limpeza dos lustres com autorização da cliente (pano úmido);
- Aspirar cortinas e carpetes (caso o cliente possua aspirador de pó);
- Limpar pisos e paredes (até o nível de 02 (dois) metros de altura);
- Lavar banheiro;
- Limpeza da cozinha (limpeza de piso, bancadas, mesas e coifa).
- Faxina completa da cozinha (fogão, interno dos armários, geladeira e área de serviço);
- Limpeza de utensílios domésticos (pratos, copos, panelas, eletrodomésticos);
- Limpeza de áreas externas (garagens, varandas externas, áreas gourmet).
9.2 A Diária consiste numa atividade de limpeza mais do cotidiano, englobando as seguintes tarefas:
- Retirar pó e outras sujeiras de móveis e cômodos;
- Varrer os ambientes;
- Limpar os pisos;
- Aspirar carpetes (caso o cliente possua aspirador de pó);
- Limpar os vidros (se não oferecer riscos ao USUÁRIO);
- Limpar os banheiros;
- Cozinhar (se for solicitado)
- Lavar e Passar (se for solicitado).
9.3 O USUÁRIO não poderá exigir ou solicitar que o PARCEIRO(A) INDEPENDENTE realize tarefas que possam comprometer sua saúde ou segurança nem pode colocar as profissionais em situação de risco. Por isso atividades como as descritas abaixo não estão incluídas na Faxina ou na Diária e devem ser desenvolvidas por um profissional especializado:
- Trabalhos em altura em geral;
- Limpar lustres de cristal ou ventiladores de teto;
- Tirar tinta do chão,
- Limpar animais de estimação ou a sujeira gerada por estes;
- Movimentar itens pesados;
- Limpeza externa de janelas ou vidros externos de varandas que estejam fora do alcance;
- Limpar teto ou superfícies fora do alcance;
- Limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas;
- Retirada de mofo de paredes e teto;
- Limpeza de decks de madeira e piscinas;
- Manuseio de produtos químicos perigosos ou abrasivos.
10.1 A EASYBEE poderá impedir o cadastramento como PARCEIRO INDEPENDENTE, suspender ou cancelar sua Conta de USUÁRIO, em caso de:
(a) descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto neste Termo de Uso;
(b) detecção de qualquer anomalia na Conta de PARCEIRO INDEPENDENTE, incluindo fornecimento de informação de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa;
(c) o PARCEIRO INDEPENDENTE tenha alguma objeção a este Termo ou à alguma atualização posterior;
(d) fraude ou prejuízo à EASYBEE ou terceiros, incluindo condutas que prejudiquem direta ou indiretamente os USUÁRIOS; e
(e) determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.
10.2 É vedado ao PARCEIRO INDEPENDENTE utilizar a plataforma para fins diversos da intermediação de serviços de Faxina ou Diária, incluindo, mas não se limitando a fraudes, simulações de serviços, obtenção de dados pessoais de clientes para fins não autorizados, ou condutas que infrinjam a legislação vigente. O descumprimento implicará na exclusão imediata do cadastro e demais sanções cabíveis.
10.3 A EASYBEE poderá, a seu exclusivo critério, considerar inativo o cadastro de PARCEIRO INDEPENDENTE que não aceite solicitações ou agendamento de Faxinas ou Diárias por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos, ou por qualquer outra razão que comprometa a qualidade da plataforma, podendo cancelar o cadastro sem necessidade de aviso prévio.
11.1 Em razão da confiança, boa-fé e dos interesses legítimos envolvidos na intermediação dos serviços, o PARCEIRO INDEPENDENTE compromete-se a não aliciar, contatar diretamente, ou prestar serviços a clientes originalmente captados pela EASYBEE, fora do ambiente da plataforma, seja durante a vigência de seu cadastro, seja pelo prazo de 06 (seis) meses após o último serviço prestado por meio da EASYBEE.
11.2 É expressamente vedado ao PARCEIRO INDEPENDENTE divulgar, compartilhar, copiar ou repassar, sob qualquer forma, dados pessoais, contatos, endereços, preferências ou informações sensíveis dos clientes da plataforma a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a outras empresas, plataformas concorrentes ou pessoas físicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.3 O PARCEIRO INDEPENDENTE compromete-se a manter sigilo sobre qualquer informação a que tenha acesso em razão do uso da plataforma, incluindo dados de clientes, processos operacionais e informações comerciais da EASYBEE, sob pena de responsabilização civil e penal.
11.4 O descumprimento de qualquer das disposições desta cláusula poderá acarretar o cancelamento imediato e definitivo do cadastro do PARCEIRO INDEPENDENTE na plataforma, sem prejuízo da apuração de responsabilidades legais e do direito da EASYBEE de pleitear perdas e danos.
12.1 O PARCEIRO INDEPENDENTE não está autorizado a alterar de nenhum modo a propriedade intelectual da EASYBEE presente no whatsapp, em seu website e em seus aplicativos.
12.2 Do mesmo modo não pode o PARCEIRO INDEPENDENTE realizar nenhum tipo de análise, teste de penetração, web scraping, engenharia reserva, sobrecarga, teste de esforço ou afins em seu website e em seus aplicativos para smartphone.
12.3 Os dados pessoais dos USUÁRIOS e dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES são protegidos e tratados na forma da Lei Geral de Proteção de Dados.
12.4 A EASYBEE não será responsável por atrasos ou falhas nos serviços de intermediação devido a eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, falhas de comunicação, ataques cibernéticos ou outras situações de força maior.
12.5 Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a EASYBEE e qualquer USUÁRIO ou dos PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
12.6 O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
12.7 Este Termos pode ser alterado a qualquer momento, a critério da EASYBEE, bastando a publicação da versão revisada em seu website. Para contribuir com o bom relacionamento, a EASYBEE também enviará um e-mail informando acerca dessas mudanças.
12.8 A EASYBEE está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, lei nº 13.709/2018, procedendo ao tratamento de dados pessoais de seus parceiros, colaboradores e clientes.
12.10 Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização do website, aplicativo ou relacionadas a estes Termos, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Vitória/ES, 20 de maio de 2025.
EASYBEE (CONECTJA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS)
CNPJ: 58.052.989/0001-67